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  • Bacharel em Direito

Marcelo Rodrigues

São Paulo (SP)
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Euclides Araujo, Advogado
Euclides Araujo
Comentário · ano passado
Nobres colegas, não é o código penal que precisa de reforma, mas a Lei de Execucoes Penais da qual se tornou uma piada em nossa atualidade. Apesar da Lei de Execucoes Penais ter sido recepcionada pela CF/88. Por outro lado é preciso reformulá-la por completo, ela se tornou uma piada. Precisamos acabar com este playground das Execuções das Penas no Brasil.

O primeiro passo, seria só conceder progressão de regime para o regime semiaberto após 50% da pena cumprida, aplicando-se ao regime semiaberto a exigência do cumprimento de 25% da pena restante para poder ter direito ao regime aberto. Exigir ainda que o detento trabalhe intramuros e extramuros e da sua remuneração, 30% (trinta) por cento seja para ressarcir o Estado pelo custeio da sua segregação.

Em caso de falta disciplinar ou incidência em novo crime, aplicar a regressão de regime exigindo-se novamente o cumprimento de 50% da pena para fazer jus a novo benefício para o regime semiaberto, como também, limitar as visitas, a uma vez por mês, talvez assim, de forma paliativa possa se dar um freio na escalada da violência e da criminalidade, fazendo o criminoso pensar duas vezes antes de delinquir e/ou reincidir no crime, pois o cumprimento da pena se tornaria mais pesado. Agora do jeito que está é brincadeira. Ademais, fora deste contexto, ainda é preciso aumentar a pena máxima no Brasil dos atuais 30 anos para 60 anos.

Talvez assim, o objetivo do autor do texto possa ser alcançado em futuro próximo. Agora, não podemos deixar de destacar, o criminoso sabe das consequências de se cometer um crime, se ele comete suporte as consequências. Quanto ao fato das organizações criminosas dominarem informalmente os presídios, este fato nada mais é do que fruto da incompetências dos governantes pretéritos e da inócua política criminal por eles adotadas.

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